Acaba nesta quinta o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário
Nesta segunda parcela, são descontados o Imposto de Renda e o INSS sobre
o valor integral do 13º salário.
Termina nesta quinta-feira (20) o
prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do
13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 30 de novembro. Cada
parcela representa metade do salário que o funcionário ganha.
O pagamento do 13º salário é feito
com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem
salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º
deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar
em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento
deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a
gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa.
Quem não receber nem a primeira
parcela nem a segunda parcela até a data limite deve procurar as
Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a
reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
Caso o empregador não respeite o
prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do
Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
O Imposto de Renda e o desconto do
INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral
do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na
segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia, segundo o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O
número de pessoas com direito ao benefício soma 84,5 milhões, dos quais 57,6%
são empregados formais (48,7 milhões de pessoas) e 42,4% (35,8 milhões) são
aposentados e pensionistas da Previdência Social. O valor médio do 13º salário
que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.320.
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